O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Marco Antônio de Oliveira, publicou nesta terça-feira, 08/01, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº1, informando as novas regras para a concessão de empréstimos consignados aos aposentados.
De acordo com o texto, o limite de endividamento do segurado caiu de 30% do total recebido mensalmente no banco para 20%, para o pagamento de empréstimos, financiamentos ou operações de arrendamento mercantil. O juro do empréstimo consignado normal manteve-se em 2,64%.
Já para as operações com cartão de crédito, cujo juro máximo é de 3,70% mensais, poderá ser concedido o limite de 10% do valor do benefício. Esse percentual ficará restrito a movimentação de, no máximo, três vezes o rendimento do aposentado.
Na prática, isso significa que o aposentado poderá levar mais tempo para quitar o empréstimo e, portanto, pagará mais juros aos bancos.
Segundo o ministro interino da Previdência, Carlos Gabas, não haverá aumento de custo para os aposentados. “Isso já acontece hoje porque o aposentado, assim que tem uma folga, renegocia o prazo do empréstimo de novo com o banco”, declarou.
Já para o presidente do Sindicatos dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, os aposentados vão, sim, pagar mais juros com as mudanças. “Vai pagar mais juros, mas realmente muita gente já refinanciava o seu empréstimo”, enfatizou.
Desde o dia 2 deste mês, as operações do empréstimo consignado para os aposentados estão suspensas, à espera da nova regulamentação.
Dicas e cuidados ao utilizar o Empréstimo Consignado para Aposentados:
– Não aceite “ofertas de ajuda” para acelerar a liberação do dinheiro. Isso pode ser usado para ter acesso a dados de seus documentos e até senhas de bancos;
– É proibido aos bancos, segundo o Ministério da Previdência, oferecer este tipo de empréstimo por telefone. Vá direto ao seu banco para tratar do assunto;
– O prazo para o pagamento do empréstimo aumentou e, provavelmente, o valor unitário das parcelas será menor, mas tome cuidado com o valor final total da dívida assumida. Durante a negociação, solicite o valor total da operação que será pago ao término do prazo combinado;
– Ainda segundo o Ministério da Previdência, os aposentados poderão negociar o prazo dos empréstimos que ainda estão sendo pagos;
– Os bancos que concederem cartões de crédito consignado não poderão cobrar anuidade, sendo permitida apenas a cobrança de taxa de até R$ 15 para despesa com a confecção do cartão.
Portanto, fique alerta!
Entenda muito bem a negociação que você faz com o banco para não ter surpresas adiante e não comprometa a sua renda com endividamentos mensais além de suas possibilidades, a não ser que seja um caso de extrema necessidade. Os seus recursos do INSS são o seu “pé-de-meia” para emergências futuras.
Caso tenha dúvidas e queira mais esclarecimentos sobre as novas regras de empréstimos consignados para aposentados, entre em contato comigo.
Advogada e Consultora de Direitos da Terceira Idade (clique aqui para falar com a colunista)