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15/10/10: Aposentadoria

Você sabe o que é desaposentação?
A possibilidade de renunciar o atual benefício, visando obter um novo, é um processo recente no país e, por enquanto, o pedido somente pode ser efetuado em via judicial
Por: Maria Clara Mesquita Girio
Estudante de Direito na Universidade Paulista – UNIP, realiza trabalho voluntário na Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca (SP) e é colunista convidada do Portal
Fale com o colunistaFale com o colunista
Fale com o colunista
foto colunasdesaposentação nada mais é do que a possibilidade de renunciar o atual benefício, visando obter um novo, reajustado com o tempo adicional de serviço e de contribuição realizados após a aposentadoria.

A troca de aposentadoria é válida para o segurado que, depois de e enquanto aposentado, continuou contribuindo com a Previdência. Atualmente não há nenhum limite de contribuições necessárias que o segurado deva ter efetuado ao sistema para que ele possa requerer a troca de benefício.

Esse tipo de processo é recente no país e o assunto ainda não se fez pacífico. Atualmente inexiste qualquer contraprestação pelo recolhimento realizado mensalmente pelos segurados, visto que ao beneficiário, uma vez aposentado, não é possível pedir nova revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o qual não admite a renúncia da aposentadoria já efetuada, entendendo que o beneficio é irretratável e irrenunciável, conforme Decreto n° 3.048/99. Daí o fato de o pedido somente poder ser efetuado em via judicial.

Para requerer a revisão, o aposentado deve buscar profissional especialista no assunto, entrar com uma ação na justiça renunciando a atual aposentadoria, requerendo uma nova com o benefício atualizado. A aposentadoria atual, por ser direito adquirido e regular, não corre risco de ser bloqueada e/ou cancelada enquanto se tramita o pedido da desaposentação.

Para tanto, se faz necessária a elaboração de um cálculo, antes de recorrer à justiça, simulando a nova renda mensal do segurado, já constando o novo tempo com as respectivas contribuições efetuadas ao sistema após a primeira aposentadoria. A realização do cálculo baseia-se na idade do aposentado, expectativa de vida, nos valores pagos à previdência e no tempo total de contribuição. A importância em realizar tal conta reside no fato de que, muitas vezes, a medida não é compensatória ao aposentado, ou seja, o valor adquirido após o reajuste é equivalente ou menor do que o benefício atual, não valendo a pena ingressar com a ação.

Estima-se que há 1,6 milhão de inativos que permanecem no mercado de trabalho e que podem, em tese, entrar com ações de revisão do seguro. Hoje existem cerca de 40 mil ações de aposentados que continuam trabalhando, pedindo a revisão do benefício.

Vale dizer que as contas devem ser indispensavelmente realizadas, na aferição da viabilidade da ação. O trabalho posterior à aposentadoria original deve ser realizado por um período considerável e a contribuição maior que a anterior para efetivamente valer a pena a desaposentação.

Fotos/ilustrações: divulgação
Mais sobre o assunto, na internet
Globo.com > G1 > Economia e Negócios
Contra fator, aposentado busca se 'desaposentar' e pedir novo benefício

Fator previdenciário reduz ganho para quem se aposenta mais jovem. Congresso aprovou fim do mecanismo e Lula tem até o dia 15 para vetar
Especial: 12 perguntas e respostas mais frequentes sobre desaponsentadoria
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/06/contra-fator-aposentado-busca-se-desaposentar-e-pedir-novo-beneficio.html
UOL > How Stuff Works - Como Tudo Funciona > Como funciona a Previdência Social
Tipos de aposentadorias

http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-brasil5.htm
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