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Direitos da 3a. Idade

15/08/10: Benefícios

Você conhece o BPC-LOAS?
Mesmo que você nunca tenha contribuído com o INSS, pode ter esse benefício
Por: Jo Tozzatti
Redatora Geral e correspondente do Portal em Marília, SP
Fale com o colunistaFale com o colunista
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foto colunasPC-LOAS: você já ouviu falar nesta sigla? Ou sabe o que ela significa? O BPC-LOAS, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, é um benefício de direito aos idosos de baixa renda e às pessoas com deficiência, pago pelo Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Para ter esse direito, você deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Você pode solicitar o benefício nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais e a apresentação dos seguintes documentos originais do titular e de todo o grupo familiar:

- Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual (CPF)/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
- Documento de Identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Certidão de Óbito do esposo (a) falecido (a), se o beneficiário for viúvo(a);
- Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar.

Caso você se encaixe nesse contexto, solicite este benefício. É seu direito!
Ilustração: divulgação
Mais sobre o assunto, na internet
MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Promove a inclusão social, segurança alimentar, assistência integral e renda mínima de cidadania às famílias que vivem em situação de pobreza
http://www.mds.gov.br/
Ministério da Previdência Social
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=23
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programas > Sistema Único de Assistência Social (SUAS) > Proteção Social Básica

Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC)
http://www.mds.gov.br/programas/rede-suas/protecao-social-basica/beneficio-de-prestacao-continuada-bpc
Mais sobre o assunto, no Portal Terceira Idade
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