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15/03/10: Série:
Os idosos são o futuro do Brasil

Os idosos são o futuro do Brasil - 5ª parte
O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, por conseguinte, constitui um direito social
Por: Lionete Limaa
Advogada e Consultora de Direitos da Terceira Idade
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foto notíciasartigo oitavo da Lei 1.741/2003 menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, por conseguinte, constitui um direito social. Prosseguindo, o artigo nono atribui ao Estado a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção, por conseguinte, constitui um direito social.

O Artigo nono atribui ao estado a obrigação de “garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.

Mas, afinal, o que significa ter condições de dignidade? A dignidade é o grau de respeitabilidade que um ser humano merece, o que difere da caridade, solidariedade e assistência, que trazem em sí um conteúdo pejorativo de hipossuficiência.

O Estatuto do Idoso se destaca pelos direitos sociais garantidos e apregoados. Contudo, estes somente serão assegurados se a sociedade assumir a responsabilidade de permitir o resgate da cidadania das pessoas que contribuíram para a construção de nosso País.

Portanto, observa-se o reconhecimento da importância sobre o tópico da terceira idade uma vez que o percentual aumenta paulatinamente comparado com o número da população.

Trata-se de um contingente populacional que possui experiência de vida, qualificação e potencialidade a oferecer à sociedade.

Foto: Divulgação
Saiba mais:
Leia mais em:
Portal Terceira Idade > Direitos da Terceira Idade > Estatuto do Idoso
(texto integral)
Site: Coordenadoria do Idoso – Prefeitura de São Paulo
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/participacao_parceria/
coordenadorias/idosos/

Endereço: R. Libero Badaró, 119. Centro. São Paulo. SP
Fone: (11) 3113-8000
Site: Direitos dos Idosos - Promotoria de Justiça - PRODIDE
http://www.mpdft.gov.br/Orgaos/PromoJ/prodide/direitos_id.htm
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Lionete Limaa - Advogada e Consultora de Direitos da Terceira Idade

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