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Série:
Os idosos são o futuro do Brasil

Os idosos são o futuro do Brasil - 3ª parte
Preconceitos e mitos sempre acabam se transformando em empecilhos para a concretização de seus direitos
Por: Lionete Limaa
Advogada e Consultora de Direitos da Terceira Idade
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foto notíciasexercício da cidadania é algo que nem sempre é fácil de ser aplicado, pois ser cidadão significa conquistar direitos econômicos e sociais, cumprindo com seus deveres, implicando, assim, em redução de espaços individuais para oportunizar ao outro ocupar o espaço que é de todos.

A cidadania acaba se tornando um exercício individual, embora construído coletivamente, porque o ser humano é um ser social. No que diz respeito ao idoso, preconceitos e mitos sempre acabam se transformando em empecilhos para a concretização de seus direitos.

Desse modo, uma das estratégias para a viabilidade desta cidadania seria o amadurecimento da mentalidade da sociedade. Todos sabemos que as pessoas não possuem direitos inteiramente iguais ou porque as constituições não os garantem ou porque as instituições administrativas não o fazem cumprir. Assim, quando há um defasamento entre normas, os direitos não são respeitados, como ocorre freqüentemente no caso de discriminação dos idosos.

Portanto, a democracia deve ser aplicada como uma forma de organizar a sociedade, de modo que as pessoas não sofram desigualdades extremas que impeçam o exercício de sua cidadania.

Registra-se que no campo legislativo, em 1966, surgiu a Lei 1.948, que oficializou a política de saúde do idoso, disciplinando as ações de atenção à saúde em conformidade aos princípios do SUS e da Política Nacional do Idoso, priorizando ainda mais a figura da pessoa como parte integrante da sociedade.

Posteriormente, ainda dizendo respeito aos idosos, o Decreto Federal nº 2170/1997 alterou o Decreto Federal nº 89250/1983, estabelecendo um campo na Carteira de Identidade para a expressão “idosos” ou “maior de sessenta e cino anos”.

Ilustração: Divulgação
Saiba mais:
Decreto No. 2.170, de 4 de março de 1997
Presidência da República - Subchefia para Assuntos Jurídicos

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2170.htm
Leia mais em:
Portal Terceira Idade > Direitos da Terceira Idade > Estatuto do Idoso
(texto integral)
Site: Coordenadoria do Idoso – Prefeitura de São Paulo
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/participacao_parceria/
coordenadorias/idosos/

Endereço: R. Libero Badaró, 119. Centro. São Paulo. SP
Fone: (11) 3113-8000
Site: Direitos dos Idosos - Promotoria de Justiça - PRODIDE
http://www.mpdft.gov.br/Orgaos/PromoJ/prodide/direitos_id.htm
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Lionete Limaa - Advogada e Consultora de Direitos da Terceira Idade

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